Exclusão de Dados

1. Introdução

A B.N HEALTH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.221.647/0001-81, com sede em Florianópolis/SC, proprietária e operadora da plataforma EVEMASTER, assegura a você, titular de dados pessoais, o direito de solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esta página descreve como exercer o direito à eliminação de dados, as exceções legais à exclusão e o canal para envio da solicitação.

2. Direito à Exclusão (Art. 18, VI, LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito à eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção do dado for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por organismo de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos na Lei;
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Além disso, dados tratados com base em outras bases legais (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse) podem estar sujeitos a prazos de retenção determinados em lei (por exemplo, 5 anos para dados cadastrais e 10 anos para dados fiscais e transacionais), conforme nossa Política de Privacidade.

3. O que pode ser excluído

Sob análise de cada pedido, poderão ser eliminados, quando não houver dever legal de retenção:

• Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, etc.);
• Dados de perfil e preferências;
• Histórico de comunicação de marketing e consentimentos associados;
• Dados tratados com base exclusiva em consentimento, após revogação.

Dados que podem ser mantidos por obrigação legal ou regulatória: informações de transações financeiras, comprovantes de inscrição e pagamento, dados necessários para cumprimento fiscal e para defesa em processos judiciais ou administrativos, pelo prazo que a lei determinar.

4. Como solicitar a exclusão

4.1. Para que possamos identificar você de forma segura e processar o pedido, informe no e-mail:

• Nome completo;
• E-mail cadastrado na plataforma (ou o e-mail utilizado nas inscrições);
• CPF (opcional, mas recomendado para identificação mais rápida);
• Assunto: "Solicitação de exclusão de dados pessoais";
• Breve descrição do que deseja excluir (ex.: conta e dados cadastrais; apenas comunicações de marketing).

4.2. Podemos solicitar comprovação adicional de identidade para evitar exclusão indevida de dados de terceiros.

4.3. O pedido será analisado e respondido em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 18, § 3º, da LGPD. Caso não seja possível atender integralmente (por exemplo, por obrigação legal de retenção), informaremos os motivos e quais dados foram mantidos.

5. Outros direitos do titular

Além da exclusão, você pode exercer na EVEMASTER os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, pelo mesmo canal:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamento;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento com base em legítimo interesse.

E-mail para exercício de direitos: contato@evemaster.app

6. Reclamação perante a ANPD

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 4º, da Lei. Antes disso, recomendamos que entre em contato conosco pelo e-mail acima para que possamos esclarecer ou corrigir qualquer situação.

7. Contato e DPO

Para solicitações de exclusão de dados, dúvidas sobre proteção de dados ou contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

EVEMASTER
E-mail: contato@evemaster.app
Florianópolis, SC - Brasil